Reforma Tributária: Plenário aprova texto-base da PEC 45/2019 em 2º turno
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) em segundo turno, por 53 votos favoráveis e 24 contrários, a PEC 45/2019, nos termos do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com as emendas de Plenário acolhidas em primeiro turno. A matéria retornará à Câmara dos Deputados. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) reconhece os avanços da PEC da Reforma Tributária aprovada no Senado Federal, com a consciência de que ainda há um longo processo de definições e tramitação. Reforma do consumo, a proposta coloca o Brasil em condições equivalentes a de países mais desenvolvidos em termos de sistemática de tributação. A construção e o mercado imobiliário precisam estar enquadrados em um regime específico de tributação, já que o setor é produtor de bens duráveis, como um imóvel, e não de consumo. Tamanha é a especificidade da construção, que o setor imobiliário tem uma tributação própria, como o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Além disso, obras de infraestrutura – estradas, pontes, saneamento – são investimentos que contribuem para o crescimento do país, a geração de riquezas e bem-estar. Ou seja, são particularidades que tiram a construção do modelo regular e a credencia para a especificidade na tributação. Em um novo momento de discussão, com a tramitação das leis complementares, a expectativa do setor é de não haver aumento de carga tributária acima da carga vigente, mantendo as condições de mercado. O setor atende as necessidades essenciais da população, como saneamento básico, obras de infraestrutura e habitação, e qualquer elevação de carga tributária geraria um aumento de preço ao consumidor. “Reforma Tributária deve trazer modernização, simplificação, eficiência e baixos custos de transação. Deve ser importante incentivo à industrialização, mas, acima de tudo, deve olhar para o contribuinte e para o desenvolvimento do país”, defende o presidente da CBIC, Renato Correia.
Fonte: Agência Senado