Conselheiros jurídicos da CBIC discutem ações temerárias para o setor imobiliário.

Durante o evento Construa Maranhão, promovido pelo Conselho Jurídico da CBIC, discutiu-se o aumento das ações temerárias no setor imobiliário, especialmente no Maranhão. O problema está relacionado à interpretação do Código de Defesa do Consumidor e à transição de demandas por defeitos reais para litigância predatória.

A importância da cooperação entre construtoras, órgãos reguladores e instituições financeiras foi ressaltada, assim como a necessidade de revisão legislativa e ações concretas para promover a transparência no mercado imobiliário. O evento contou com a parceria do Sinduscon-MA, Sesi, Senai Nacional e o apoio de várias empresas e instituições. A questão também está relacionada ao projeto "Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção", realizado pela CBIC em parceria com o Senai Nacional.