Lei de Licitações e as Debêntures Estruturadas para financiamento de Infraestrutura

O deputado Arnaldo Jardim participou de uma live promovida pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) para debater a Lei de Licitações e as Debêntures Estruturadas para Financiamento de Infraestrutura. Durante o evento, foram discutidos os desafios e oportunidades na área. O deputado apresentou projetos de lei relacionados à melhoria da legislação vigente, como o PL 5401/23, que propõe atualizações na lei de licitações, o PL 2646/20, que trata das debêntures de infraestrutura, e o PL 7063/17, que busca reduzir burocracia em contratos de concessões e PPPs.

O deputado destacou a importância da infraestrutura para o país e expressou otimismo em relação à disposição do Congresso Nacional em promover avanços nessa área. Ele ressaltou a necessidade de aprimorar as PPPs e concessões, superando desafios jurídicos e facilitando a obtenção de recursos. Quanto às debêntures de infraestrutura, Jardim explicou que elas coexistirão com as debêntures incentivadas existentes e propôs aprimoramentos nos processos de autorização.

Durante o debate, representantes de associações também endossaram os projetos como um avanço para corrigir distorções na lei de licitações. Eles ressaltaram a importância de estabelecer preços pré-estabelecidos pelo setor público e buscar maior qualidade nas obras. A preocupação com práticas ambientalmente sustentáveis nas empresas do setor também foi destacada, assim como a promoção da construção em madeira como uma opção sustentável.

O evento faz parte do projeto "Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura", da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).