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Baixe o e-Book da CBIC sobre a nova NR-18A


A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT), lançou nesta quarta-feira (27) o e-book ‘Nova NR-18 – Informativo sobre a Norma Regulamentadora da Indústria da Construção’. Com uma mensagem clara, didática e sintética, a publicação pretende auxiliar empresários e profissionais do setor na aplicação da nova NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, prevista para entrar em vigor no dia 1º de agosto de 2021.

A publicação compara pontos alterados e/ou novos em relação à versão anterior, além de destacar considerações do especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho, Hugo Sefrian Peinado, responsável pela elaboração e organização do conteúdo.

“A ideia é oferecer ao empresário do setor da construção e ao profissional das áreas de Engenharia de campo e de Segurança do Trabalho uma publicação que, de forma didática, direta e objetiva, informe sobre as principais alterações realizadas”, frisa o presidente da CPRT/CBIC, Fernando Guedes Ferreira Filho.

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Dentre as novidades, a obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) nos canteiros de obras. A nova NR-18 determina ainda que o PGR deve estar atualizado com a etapa em que se encontra o canteiro de obras.

A norma apresenta ainda uma relação de documentos que deverão integrar o PGR dos canteiros de obras e especifica a necessidade de que os projetos que comporão o Programa tenham sido elaborados por profissional legalmente habilitado.

Áreas de Vivência

A nova norma determina a elaboração de projeto específico (que integrará o PGR) destinado às áreas de vivência do canteiro de obras – instalação sanitária, vestiário, local para refeição e alojamento, quando houver trabalhador alojado – por profissional legalmente habilitado.

Especifica também, entre outros, a obrigatoriedade de atendimento das exigências da NR-24 (norma especial), no que for cabível, e possibilita a utilização de banheiro com tratamento químico para frentes de trabalho, nas condições especificadas pela nova NR-18.