CBIC Aborda os impactos da Reforma Tributária no setor da construção do mercado imobiliário.

O VIII Seminário Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ocorrido em Goiânia na última sexta-feira (15), abordou os impactos da Reforma Tributária no setor da construção e mercado imobiliário. O presidente do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, Fernando Guedes, destacou que as mudanças no sistema tributário afetarão os brasileiros, reconhecendo a complexidade do assunto.

Em um painel do evento, Emílio França, chefe de gabinete do senador Vanderlan Vieira Cardoso, mencionou os esforços dos parlamentares para aprimorar o texto da Reforma Tributária em andamento no Congresso Nacional, buscando sugestões da sociedade, especialistas e setor produtivo.

Wagner Vilas Boas, assessor legislativo no Senado Federal, explicou a estrutura da reforma, destacando o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) como um IVA internacional, seguindo recomendações da OCDE e BIRD, que é adotado por 174 países.

Francisco Sérvulo Freire Nogueira, Secretário de Estado da Administração de Goiás, ressaltou a importância do debate sobre a reforma, que tem sido discutida desde os anos 1980.

O advogado especialista Murillo Allevato abordou os impactos da reforma no setor da construção e mercado imobiliário.

O evento está relacionado ao projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção” do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em parceria com o Senai Nacional.