VOCÊ SABE O QUE É O PBQP DO HABITAT?

O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um instrumento do Governo Federal para cumprimento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatura da Carta de Istambul (Conferência do Habitat II/1996). A sua meta é organizar o setor da construção civil em torno de duas questões principais: a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva.

A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.

Conceitos

O PBQP-H procura se articular com o setor privado afim de que este potencialize a capacidade de resposta do Programa na implementação do desenvolvimento sustentável do habitat urbano. Por isso, sua estrutura envolve entidades representativas do setor, compostas por duas Coordenações Nacionais, que desenham as diretrizes do Programa em conjunto com o Ministério das Cidades. Tais diretrizes são estabelecidas em fórum próprio, de caráter consultivo: o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação – CTECH, cuja presidência é rotativa entre entidades do governo e do setor.

O Programa não se vale de novas linhas de financiamento, mas procura estimular o uso eficiente dos recursos existentes, oriundos de diferentes fontes (OGU, FGTS, Poupança etc.) e aplicados por diferentes entidades (CAIXA, BNDES, FINEP, SEBRAE, SENAI, etc.). Por outro lado, o Programa conta com grande contrapartida privada, sendo os recursos do Governo Federal destinados basicamente para custeio, estruturação de novos projetos e divulgação

Uma das grandes virtudes do PBQP-H é a criação e a estruturação de um novo ambiente tecnológico e de gestão para o setor, no qual os agentes podem pautar suas ações específicas visando à modernização, não só em medidas ligadas à tecnologia no sentido estrito (desenvolvimento ou compra de tecnologia; desenvolvimento de processos de produção ou de execução; desenvolvimento de procedimentos de controle; desenvolvimento e uso de componentes industrializados), mas também em tecnologias de organização, de métodos e de ferramentas de gestão (gestão e organização de recursos humanos; gestão da qualidade; gestão de suprimentos; gestão das informações e dos fluxos de produção; gestão de projetos).

Outros princípios importantes do Programa são: atuação integrada do poder público, para ampliar a otimização dos recursos e das ações, com maior sintonia entre as políticas de habitação municipais, estaduais e federal; descentralização, para fazer com que as aplicações correspondam à realidade de cada unidade da federação, ampliando o controle e a efetividade das ações; parceria entre agentes públicos e privados, para cumprir uma tarefa que é de toda a sociedade, pois a ação do poder público, isolada, será limitada; participação da sociedade civil, para assegurar que as ações do poder público estejam em conformidade com as necessidades e prioridades da população, e contar com a experiência de diversos setores da sociedade.

Pré-requisitos necessários para obter a certificação no PBQP-h:

O PBQP-h tem origem no programa de habitat da ONU. O PBQP-h passou recentemente por mudanças necessárias para melhor atender seus objetivos. Tanto o PBQP-h quanto o programa da ONU estão focados em acabar com o déficit habitacional e proporcionar melhorias no setor.

Como o PBQP-h garante o alcance desses objetivos?

O programa funciona principalmente com avaliações da conformidade de empresas de serviços e obras. O que proporciona melhorias na qualidade no setor de construção civil e atualização tecnológica nas empresas que adotam as diretrizes do PBQP-h.

Por que você deve adquirir a certificação do PBQP-h para sua construtora?

As empresas que adotam as ações do PBQP-h, adquirem uma infinidade de melhorias no negócio. Uma vez que essas ações objetivam proporcionar um aumento da competitividade no setor, melhorias na qualidade de serviços e nos produtos finais, redução de custos e uma otimização do uso de recursos públicos.

Mas isso não é tudo:

Empresas com a certificação do PBQP-h conseguem participar de programas e conquistam a aprovação de financiamentos junto à Caixa econômica Federal (CEF). Também são aprovadas em financiamentos de outras instituições de crédito privadas, que exigem a certificação.

Quer participar do programa Minha Casa Minha Vida? Para isso, o certificado do PBQP-h é obrigatório. A certificação abre portas para participar de licitações municipais e estaduais e até mesmo, para usufruir de benefícios do BNDES.

As empresas certificadas conseguem estabelecer padrões de qualidade com o PBQP-h e, automaticamente, oferecem produtos melhores para seus clientes.

Mas o que você deve fazer antes de solicitar a certificação do PBQP-h?

É aconselhável que antes de participar de qualquer processo, você verifique se existem pré-requisitos ou não. Nesse caso alguns requisitos são exigidos previamente para que o processo de certificação do PBQP-h seja viável.

Preste atenção nos pré-requisitos do programa:

• Possuir pelo menos uma obra em andamento: pois, na auditoria de certificação do PBQP-h, é preciso comprovar que a empresa já executou pelo menos a metade dos serviços controlados.

• Possuir ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): é essencial que o ART seja efetuado em nome da empresa que está buscando a certificação do PBQP-h;

• Atender às exigências do SiAC (Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil): a empresa que busca a certificação do PBQP-h, deve ficar atenta e praticar todas as ações exigidas pelo SIAC de acordo com o nível a ser certificado.

*Atenção empreiteiras: para conquistar a certificação do PBQP-h, as empreiteiras devem possuir responsabilidade da empreitada global da obra. Não o parcial que é declarado no ART. Deve possuir também um contrato registrado em cartório juntamente com o proprietário da obra.